O que é a CAT?

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é o documento que informa ao INSS que o trabalhador sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu alguma doença decorrente de suas atividades.

A CAT está na legislação, e prevista no artigo 169 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e disciplina os serviços de saúde do trabalhador no SUS.

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Aprenda neste eBook:

• O que caracteriza um acidente de trabalho

• Tipos de acidentes de trabalho

• Emissão da CAT?

• Abertura da CAT e a relação com o FAP

• Benefícios acidentários

• A CAT e o eSocial